A decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos sob a tese de “vínculo afetivo”, não foi um episódio isolado.

A legislação brasileira é objetiva: qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. Não há consentimento juridicamente válido nessa faixa etária.

A posterior reversão da decisão e a apuração instaurada pelo Conselho Nacional de Justiça não alteram o ponto central: a tese inicial revelou uma lógica estrutural.

Não erraram. Aplicaram uma mentalidade.

Uma mentalidade patriarcal que naturaliza a assimetria entre homem adulto e menina. Que romantiza desigualdades. Que transforma violência em narrativa afetiva.

Quando essa lógica atravessa instituições, ela ganha aparência de legitimidade.

O problema, portanto, não é apenas jurídico. É cultural. É estrutural.

Chamar abuso de “vínculo” é operação discursiva. É deslocar o foco da violência para uma história conveniente. É reorganizar o sentido das palavras para preservar hierarquias.

Essa dinâmica não é exclusiva do Brasil. Nos Estados Unidos, o ex-presidente Donald Trump manteve relação social nos anos 1990 com o financista Jeffrey Epstein, posteriormente condenado por crimes sexuais. Trump nega qualquer envolvimento e não há prova de participação nos delitos. Ainda assim, o caso expôs como círculos de poder frequentemente orbitam ambientes marcados por assimetrias protegidas por blindagem simbólica.

A hegemonia também opera pela narrativa. Quem controla o discurso controla a percepção moral da sociedade.

Quando a estrutura funciona, ela revela suas prioridades: protege reputações, relativiza violências e disciplina os de baixo enquanto preserva os de cima.

A disputa não é apenas sobre uma sentença.
É sobre quem define o que é violência.
Quem transforma abuso em afeto.
Quem decide quais corpos merecem proteção integral.

O que vimos não foi um erro, foi a estrutura funcionando.

Márcio Madeira ∴
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