O Partido da Causa Negra (PCN), sob a liderança de Márcio Madeira, reafirma seu compromisso com a verdade histórica e com a defesa intransigente dos direitos da população preta brasileira. Diante da tentativa deliberada do presidente da Câmara de distorcer os fatos ao afirmar que o PT teria se posicionado contra a Constituição de 1988, é imprescindível restabelecer a verdade: foi por meio do trabalho articulado do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN) e da atuação direta de Benedita da Silva, liderança histórica, integrante do PT e voz legítima do movimento negro, que as pautas negras chegaram ao centro do debate constituinte.

O IPCN produziu propostas, sistematizou reivindicações e orientou o conteúdo das políticas raciais, e Benedita, munida desse material, levou pessoalmente às mãos dos constituintes as demandas do povo preto. Apagar o papel de Benedita, do PT e do IPCN não é apenas manipular fatos; é tentar eliminar da história a presença preta na construção da Constituição de 1988.

Como presidente nacional do PCN e ex-presidente do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN), trago a público informações que resgatam o valor e a presença da luta negra no processo constituinte. Ao assumir a direção do IPCN, compreendi a grandeza da missão de dar continuidade a uma história de resistência e inteligência coletiva — construída por antecessores que fizeram do Instituto um centro de formulação política e cultural indispensável à democracia brasileira.

Em diálogo pessoal e histórico com o saudoso Januário Garcia, fotógrafo, militante e meu antecessor na presidência do IPCN, recebi relatos que comprovam a participação direta do Instituto na elaboração da Constituinte de 1988.
Entre os anos de 1986 e 1987, o IPCN promoveu uma plenária de cerca de 40 dias, reunindo lideranças do movimento negro de todo o país para formular propostas e proposições encaminhadas à Assembleia Nacional Constituinte.

O resultado foi um extenso conjunto de documentos e reivindicações, contendo ideias inovadoras sobre ações afirmativas, cotas raciais e políticas de igualdade social — temas que só seriam retomados no debate nacional muitos anos depois.

Um fato de destaque foi a atuação da então senadora Benedita da Silva, associada histórica do IPCN e integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores, que exerceu a função de secretária dos trabalhos da Constituinte. Sua presença foi determinante para que as vozes negras e populares fossem ouvidas e registradas no texto constitucional.

Segundo me relatou Januário Garcia, a dedicação dos militantes foi tamanha que o prazo de envio das propostas ao Congresso quase se esgotou. Diante da urgência, a senadora Benedita da Silva enviou seu motorista particular até o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, de onde os documentos seguiram de avião para Brasília, garantindo que as contribuições do movimento negro chegassem a tempo de integrar o processo histórico da Constituinte de 1988.

Anos depois, já como deputada federal, Benedita da Silva retornou ao IPCN, em uma visita marcada pela emoção e pela memória coletiva. Na ocasião, o Instituto prestou-lhe uma homenagem especial, reconhecendo sua trajetória, seu compromisso com as causas do povo preto e sua fundamental contribuição à construção da Constituição Cidadã.
O gesto simbólico ocorreu na véspera de sua última candidatura, reafirmando o elo permanente entre o IPCN e as lideranças que, como ela, dedicaram suas vidas à justiça racial e à democracia brasileira.

Esses fatos desmentem de forma categórica a tentativa de manipular a história. O Partido dos Trabalhadores não foi contrário à Constituição de 1988, e o movimento negro — representado pelo IPCN — teve papel decisivo na formulação das propostas que ajudaram a moldar o Brasil democrático.

Como presidente do Partido da Causa Negra, reafirmo que a luta do povo preto não se restringe ao passado. Ela é presente, organizada e segue viva na construção de um novo ciclo político e institucional no país.
O PCN nasce do legado do IPCN e de tantas outras organizações que abriram caminho, com o compromisso de fortalecer a representação preta nos espaços de poder e assegurar que nossas pautas sejam tratadas com a seriedade que a história exige.

A verdade histórica não pode ser sequestrada pelo oportunismo político.
O povo preto foi, é e continuará sendo protagonista da democracia brasileira.

Márcio Madeira
Presidente Nacional do Partido da Causa Negra (PCN)
Ex-Presidente do Instituto de Pesquisas das Culturas Negras (IPCN