Nem toda injustiça nasce da ilegalidade. Muitas se produzem dentro da forma correta, por meio de ritos aparentemente técnicos que ignoram seus efeitos políticos e raciais. É assim que o racismo institucional segue ativo no Estado brasileiro.

A convocação pública de Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central e não investigado no processo, como confirmado nas decisões do Supremo Tribunal Federal para prestar esclarecimentos no âmbito de um inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) expõe essa contradição. 

Embora Ailton não figure como alvo formal da investigação, sua presença no centro de um procedimento de acareação com banqueiros investigados cria uma associação simbólica que transcende o campo técnico. No Brasil, procedimentos e imagens não são neutros são interpretados e carregam significados sociais profundos. 

Quando um agente público negro, na posição mais alta de representação técnica da autoridade monetária, é colocado sob os holofotes de uma crise que envolve atores privados investigados, o Estado reforça uma lógica histórica de hierarquização racial que associa corpos negros à suspeição e à crise institucional mesmo quando a lei não o exige. Essa assimetria não é exceção. É padrão.

A manutenção da acareação pelo ministro Dias Toffoli, mesmo após questionamentos sobre os procedimentos e o pedido de esclarecimento do Banco Central, não desfaz o efeito simbólico produzido. No plano político, a exposição imediata já cumpriu sua função perceptiva. 

Mais preocupante que o episódio em si foi o silêncio institucional que se seguiu. O STF, enquanto guardião da Constituição, não pode desconsiderar que seus métodos também produzem efeitos sociais e raciais. O Banco Central, por sua vez, tem o dever de defender a integridade institucional de suas decisões técnicas, especialmente quando estas se tornam objeto de espetáculo jurídico. 

É por isso que este editorial interpela o ministro Alexandre de Moraes, enquanto figura central da institucionalidade do STF. Não se trata de ataque pessoal, mas de afirmar que a neutralidade formal, em uma sociedade estruturalmente desigual, raramente favorece os mesmos de sempre.

Racismo institucional não depende de intenção. Ele se sustenta na repetição de práticas, na omissão e na recusa em revisar procedimentos que, embora legais, produzem desigualdade.

Justiça que ignora seus efeitos raciais não é justiça plena.

Coisas de Gente Preta
Editorial