Nota Pública – Entre a Violência e a Omissão: o Rio de Janeiro pede Dignidade

É impressionante – para não dizer trágico – assistir ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, usar seu tempo e sua posição de autoridade não para pacificar, mas para exaltar a violência da Guarda Municipal contra um deputado estadual em pleno exercício de mandato. Ironia das ironias: aquele que deveria ser símbolo de equilíbrio, diálogo e serenidade, conforme prevê a Constituição Federal em seus princípios da administração pública (art. 37), escolhe o caminho da provocação, da parcialidade e da política rasteira.

Um governador, em qualquer democracia que se preze, deve ser mediador de conflitos, defensor da ordem e da paz social. No entanto, Castro prefere a retórica do ataque, como se fosse líder de torcida organizada, não gestor do Estado. Atacar adversários políticos em vez de apresentar soluções só confirma o óbvio: a ausência de projeto, de visão e de caráter para governar.

Essa postura não se revela apenas em discursos, mas também no silêncio cúmplice diante de tragédias sociais, como a reintegração de posse ocorrida no último domingo no prédio da Av. Venezuela, 53 – a Ocupação Palmares. Mais de cem famílias foram despejadas de um prédio público abandonado por 40 anos, que jamais cumpriu função social e que, pela ação da própria comunidade, havia sido ressignificado como lar, escola e espaço de sobrevivência.

A ação foi conduzida em nome da “legalidade”, mas a legalidade não pode estar dissociada da justiça social. A Constituição é clara: a moradia é direito social (art. 6º) e a propriedade deve cumprir função social (art. 5º, XXIII). Cumprir a Constituição significa garantir um plano habitacional digno antes de executar qualquer despejo. Significa colocar as pessoas no centro das decisões, e não tratá-las como descartáveis em nome de muros vazios.

No entanto, o que se viu foi um Estado ausente no cuidado, mas presente na repressão. Uma Justiça ágil para devolver prédios ao abandono, mas lenta e omissa em assegurar teto, dignidade e futuro para os mais pobres. Esse é o retrato de um governo que, em vez de proteger vidas, prefere fazer palanque em cima da violência e da exclusão.

O Rio de Janeiro não precisa de um governador que aja como animador de arquibancada. Precisa de um gestor que honre o cargo, pacifique os ânimos, respeite a Constituição e governe com dignidade. Até lá, seguiremos lembrando que legalidade sem justiça social é apenas violência institucionalizada.

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